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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície
Art. 1.374
Art. 1.374. Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der
ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.
ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.