Art. 1.373

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.

Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o
superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJRN 2 · TJSP 1

Agravo de Instrumento 2276607-65.2025.8.26.0000TJSP, Penna Machado, julgado em 02/02/2026

Agravo de Instrumento com Suspensividade 20140189725TJRN, Giselli Gomes da Silva, julgado em 03/02/2015

Agravo de Instrumento com Suspensividade 20140189725TJRN, Wellington Barbosa Guedes Júnior, julgado em 11/09/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.