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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície

Código Civil

Art. 1.376

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2024.

Art. 1.376. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor
correspondente ao direito real de cada um.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJRJ 1
Apelação 0011511-36.2009.8.19.0208TJRJ, Celso Ferreira Filho, julgado em 28/09/2010
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJCE 1
AREsp AREsp 2689464STJ, Francisco Falcão, julgado em 07/10/2024
Apelação Cível 0101887-18.2015.8.06.0112TJCE, Lisete de Sousa Gadelha, julgado em 01/04/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.