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Código Civil

Art. 1.454

51 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2025.

Art. 1.454. O credor pignoratício deve praticar os atos necessários à conservação
e defesa do direito empenhado e cobrar os juros e mais prestações acessórias
compreendidas na garantia.

Decisões que citam este artigo

51

acórdãos de 11 tribunais

TJSC 22 · TJPE 6 · TJRJ 5 · TJES 5 · TJRN 3 · TJMT 3 · TJMG 2 · TJGO 2 · TJPR 1 · TJPA 1 · TRF1 1
Apelação Cível 5031860-61.2019.8.13.0702TJMG, Des.(a) Habib Felippe Jabour, julgado em 05/03/2024
Apelação Cível 0005377-75.2016.8.13.0123TJMG, Des.(a) Habib Felippe Jabour, julgado em 11/07/2023
Apelação 0004837-31.2020.8.19.0087TJRJ, Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, julgado em 02/06/2022
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TJPR 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 1987052STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/09/2025
REsp REsp 1865773STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/11/2023
Decisão 0035760-25.2019.8.16.0001TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 23/09/2019

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.