Art. 1.460

Art. 1.460. O devedor do título empenhado que receber a intimação prevista no inciso
III do artigo antecedente, ou se der por ciente do penhor, não poderá pagar ao seu credor. Se o fizer, responderá solidariamente por este, por perdas e danos, perante o
credor pignoratício.
Parágrafo único. Se o credor der quitação ao devedor do título empenhado, deverá
saldar imediatamente a dívida, em cuja garantia se constituiu o penhor.