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Código Civil

Art. 1.455

7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/02/2026.

Art. 1.455. Deverá o credor pignoratício cobrar o crédito empenhado, assim que se
torne exigível. Se este consistir numa prestação pecuniária, depositará a
importância recebida, de acordo com o devedor pignoratício, ou onde o juiz determinar;
se consistir na entrega da coisa, nesta se sub-rogará o penhor.
Parágrafo único. Estando vencido o crédito pignoratício, tem o credor direito a
reter, da quantia recebida, o que lhe é devido, restituindo o restante ao devedor; ou a
excutir a coisa a ele entregue.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 7 tribunais

TJSP 1 · TJGO 1 · TRF1 1 · TJPE 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJMS 1
Agravo de Instrumento 2000753-15.2026.8.26.0000TJSP, Roberto Maia, julgado em 24/02/2026
Apelação Civel (ac) 0005395-17.2005.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, julgado em 27/09/2021
Decisão 1490074-6TJPR, Luiz Carlos Gabardo, julgado em 16/03/2016
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJDFT 2 · TJSC 1 · TJPR 1
Apelação 0300682-17.2016.8.24.0020TJSC, Joao Eduardo de Nadal, julgado em 24/04/2025
Decisão 1371152-1TJPR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, julgado em 13/08/2015
202 0714584-98.2019.8.07.0000TJDFT, Teófilo Caetano

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.