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- Art. 1.458
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO II - Do PenhorSeção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
Art. 1.458
52 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 1.458. O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante
instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título
ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais deste Título e, no que couber, pela presente Seção.
instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título
ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais deste Título e, no que couber, pela presente Seção.
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 39 · TJRN 5 · TJSP 3 · TST 3 · TJRJ 1 · TJGO 1
Apelação Cível 1025998-40.2023.8.26.0068TJSP, Moreira Viegas, julgado em 29/04/2026
Apelação Cível 1009907-26.2021.8.26.0008TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 04/12/2024
Apelação Cível 1011882-47.2021.8.26.0602TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 20/05/2022
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJBA 1 · TJPR 1
Decisão 0093785-63.2021.8.16.0000TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 02/12/2024
REsp REsp 1316997STJ, Herman Benjamin, julgado em 22/04/2024
REsp REsp 1619133STJ, Marco Buzzi, julgado em 15/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.