Art. 1.753

Art. 1.753. Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além
do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a
administração de seus bens.
§ 1o
Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras
preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial,
alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente
à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz.
§ 2o
O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o
dinheiro proveniente de qualquer outra procedência.
§ 3o
Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores
acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o
que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação.