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Código Civil

Art. 1.757

179 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por
qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
Parágrafo único. As contas serão prestadas em juízo, e julgadas depois da audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário
oficial os saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, obrigações ou letras, na forma do § 1o
do art. 1.753.

Decisões que citam este artigo

179

acórdãos de 18 tribunais

TJRJ 30 · TJPR 30 · TJDFT 27 · TJSP 25 · TJGO 18 · TJMG 17 · TJSC 7 · TJES 6 · TJRS 3 · TJRN 3 · TJPB 3 · TRF3 2 e outros
202 0729759-88.2026.8.07.0000TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 0032550-38.2026.8.19.0000TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0002985-85.2015.8.08.0011TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 19/10/2026
46

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJDFT 17 · TRF4 5 · STJ 4 · TJMG 4 · TJSP 3 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJSC 1 · TJPB 1
Decisão 5044303-90.2024.8.13.0145TJMG, Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO, julgado em 24/09/2026
Agravo de Instrumento 5021746-73.2026.4.04.0000TRF4, Osni Cardoso Filho, julgado em 01/07/2026
198 0724539-14.2023.8.07.0001TJDFT, Renato Scussel, julgado em 28/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.