PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Art. 1.759

11 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.

Art. 1.759. Nos casos de morte, ausência, ou interdição do tutor, as contas serão
prestadas por seus herdeiros ou representantes.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJDFT 3 · TJMG 3 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJSP 1

202 0717297-02.2026.8.07.0000TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 05/08/2026

202 0751784-32.2025.8.07.0000TJDFT, Eustáquio de Castro, julgado em 09/06/2026

1689 0754660-91.2024.8.07.0000TJDFT, Robson Barbosa de Azevedo, julgado em 03/12/2025

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 9 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJPR 2 · TJMG 1

Decisão 5154267-90.2024.8.13.0024TJMG, Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, julgado em 02/07/2026

REsp REsp 2255635STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 08/06/2026

Decisão 0001464-16.2025.8.16.0017TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 08/05/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.