PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Art. 1.760

7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2025.

Art. 1.760. Serão levadas a crédito do tutor todas as despesas justificadas e reconhecidamente proveitosas ao menor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJDFT 2 · TJPR 2 · TJTO 1 · TJSE 1 · TJBA 1

Apelação Cível 0000305-17.2025.8.27.2738TJTO, Angela Maria Ribeiro Prudente, julgado em 03/12/2025

Decisão 0001374-90.2023.8.16.0077TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 07/10/2024

198 0715570-96.2022.8.07.0016TJDFT, João Egmont, julgado em 02/10/2024

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJDFT 2 · TJSP 2 · TST 1 · TJMG 1

Decisão 0125732-50.2015.8.13.0382TJMG, Des.(a) GERALDO AUGUSTO, julgado em 17/05/2023

Agravo de Instrumento 2160948-23.2016.8.26.0000TJSP, Mauro Conti Machado, julgado em 18/08/2016

Agravo de Instrumento 2039103-58.2015.8.26.0000TJSP, James Siano, julgado em 19/03/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.