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Código Civil

Art. 1.756

61 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.756. No fim de cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o
balanço respectivo, que, depois de aprovado, se anexará aos autos do inventário.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de 16 tribunais

TJRJ 14 · TJMG 13 · TJPR 9 · TJSP 5 · TJDFT 4 · TJRS 3 · TJES 3 · TJSC 2 · STJ 1 · TJRO 1 · TJRN 1 · TJMT 1 e outros
Apelação Cível 5025947-90.2020.8.13.0079TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 23/10/2026
Decisão 0001387-46.2025.8.16.0101TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 13/10/2026
Apelação 0823452-40.2024.8.19.0202TJRJ, Renata Machado Cotta, julgado em 28/09/2026
21

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJDFT 10 · STJ 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TRF4 1
Decisão 5044303-90.2024.8.13.0145TJMG, Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO, julgado em 24/09/2026
Decisão 5154267-90.2024.8.13.0024TJMG, Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, julgado em 02/07/2026
Agravo de Instrumento 5021746-73.2026.4.04.0000TRF4, Osni Cardoso Filho, julgado em 01/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.