- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.758
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas
Art. 1.758
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.
Art. 1.758. Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor não
produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até
então, a responsabilidade do tutor.
produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até
então, a responsabilidade do tutor.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJSC 3 · TJRJ 2 · TJPR 1
Apelação 0014266-13.2021.8.19.0208TJRJ, Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello, julgado em 20/03/2025
Agravo de Instrumento 4025674-05.2019.8.24.0000TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 03/11/2020
Decisão 0003102-75.2015.8.16.0004TJPR, Fabiana Silveira Karam, julgado em 31/10/2018
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJMG 1
Decisão 0125732-50.2015.8.13.0382TJMG, Des.(a) GERALDO AUGUSTO, julgado em 17/05/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.