PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VII - Da Cessação da Tutela

Art. 1.764

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art. 1.764. Cessam as funções do tutor:
I - ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
II - ao sobrevir escusa legítima;
III - ao ser removido.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TJSP 2 · TJDFT 1 · TRF2 1

Remessa Necessária Cível 5104189-95.2025.4.02.5101TRF2, Eloá Alves Ferreira, julgado em 31/08/2026

Agravo de Instrumento 2330084-03.2025.8.26.0000TJSP, Moreira Viegas, julgado em 14/08/2026

198 0705580-89.2023.8.07.0002TJDFT, Roberto Freitas Filho, julgado em 10/07/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.