PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VII - Da Cessação da Tutela

Art. 1.766

61 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.766. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJDFT 10 · TJMG 10 · TJSC 6 · TJPR 6 · TJRJ 5 · TJSP 4 · TJRS 4 · TJSE 4 · TJES 3 · TJMS 2 · TJRO 2 · TJMA 2 e outros

Agravo de Instrumento 5022208-20.2025.8.08.0000TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 07/09/2026

Agravo de Instrumento 0034926-94.2026.8.19.0000TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 26/08/2026

Agravo de Instrumento 5088524-67.2026.8.21.7000TJRS, Jane Maria Köhler Vidal, julgado em 24/07/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 4 · TJBA 3 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJAP 1

AREsp AREsp 3344602STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 2931667STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026

AREsp AREsp 3047418STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.