PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Art. 1.761

30 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.761. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJMG 10 · TJSP 5 · TJSC 5 · TJPR 5 · TJDFT 2 · TJRJ 1 · TJES 1 · TJGO 1

Decisão 0105800-88.2026.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 04/11/2026

Agravo Interno Cv 0216213-55.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 29/10/2026

Embargos de Declaração Cível 2075743-74.2026.8.26.0000TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 19/10/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJDFT 6 · TJMG 3 · TJSP 2 · TJGO 1

Decisão 0216213-55.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, julgado em 26/05/2026

198 0701664-61.2025.8.07.0007TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 15/12/2025

Decisão 4538856-31.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) ALICE BIRCHAL, julgado em 12/12/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.