PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Art. 1.755

445 acórdãos e 84 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.755. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados,
são obrigados a prestar contas da sua administração.

Decisões que citam este artigo

445

acórdãos de 24 tribunais

TJMG 81 · TJDFT 73 · TJSP 73 · TJRJ 63 · TJRS 52 · TJGO 23 · TJPR 20 · TJSC 12 · TJMS 8 · TJES 7 · TJMT 4 · TJPI 4 e outros

202 0729759-88.2026.8.07.0000TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 05/11/2026

Decisão 0032162-87.2024.8.16.0001TJPR, frederico mendes junior, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5000321-49.2023.8.13.0084TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 29/10/2026

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJDFT 23 · TJRS 14 · STJ 11 · TJMG 7 · TJPR 5 · TJRJ 4 · TJSP 4 · TJGO 4 · TJMA 3 · TRF4 2 · TR3 2 · TJCE 1 e outros

Apelação 0800416-32.2026.8.19.0029TJRJ, Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, julgado em 14/10/2026

Apelação 0801868-77.2026.8.19.0029TJRJ, Sergio Wajzenberg, julgado em 02/09/2026

Apelação 5034905-65.2025.8.21.0015TJRS, Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 22/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.