LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Art. 222

19 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante
conferência com o original assinado.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 5 · TJPE 4 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJRJ 1 · TRF4 1 · TR2 1

1689 0700805-92.2023.8.07.0014TJDFT, Aiston Henrique de Sousa, julgado em 12/11/2025

Apelação Cível 5000446-56.2021.4.04.7008TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 04/11/2025

198 0700805-92.2023.8.07.0014TJDFT, Aiston Henrique de Sousa, julgado em 10/09/2025

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJPE 23 · TST 4 · STJ 1 · TJGO 1

Apelação Cível 0003403-66.2025.8.17.2001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 09/09/2026

Apelação Cível 0001250-18.2016.8.17.2990TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 15/07/2026

Apelação Cível 0000806-58.2022.8.17.2930TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 17/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.