Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 224

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 224

45 acórdãos e 41 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 224. Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o
português para ter efeitos legais no País.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 8 · CARF 6 · TRF3 4 · TRT1 4 · TJRJ 3 · TJPI 2 · RFB 2 · STJ 1 · STF 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJPR 1 e outros
Apelação Cível 0201112-43.2024.8.06.0064TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1014953-92.2022.8.26.0482TJSP, Rodrigues Monteiro, julgado em 31/08/2026
AREsp AREsp 2879506STJ, Afrânio Vilela, julgado em 03/03/2026
41

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 20 · STJ 10 · TJSC 3 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TCESP 1
Agravo de Instrumento 5020365-39.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 31/08/2026
Airr 0010602-09.2023.5.03.0140TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 25/06/2026
Agravo de Instrumento 5020365-39.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 30/04/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo título

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.