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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova
Art. 218
6 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os
originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJMG 2 · TJRS 2 · TJDFT 1 · TJCE 1
Apelação Cível 0200545-41.2023.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 29/10/2026
460 0714096-79.2025.8.07.0018TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 09/09/2026
Agravo de Instrumento 5033257-47.2025.8.21.7000TJRS, João Barcelos de Souza Junior, julgado em 30/07/2025
19
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 13 · TCESP 4 · TJSP 1 · TJMA 1
Airr 0100255-33.2022.5.01.0004TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/10/2026
Airr 0100301-90.2024.5.01.0282TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 14/10/2026
Airr 0000429-22.2020.5.07.0009TST, Morgana de Almeida, julgado em 31/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.