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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova
Art. 212
794 acórdãos e 1.483 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser
provado mediante:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.
provado mediante:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.
Decisões que citam este artigo
794
acórdãos de 45 tribunais
TRT21 171 · TJPR 147 · TRT6 52 · TR3 38 · TJSP 37 · TJRJ 34 · TR5 33 · TJDFT 32 · TST 29 · TJGO 29 · TJRN 16 · STJ 12 e outros
Decisão 0004274-12.2025.8.16.0098TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026
Apelação 5001262-11.2022.8.24.0057TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 29/10/2026
Decisão 0107721-82.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
1.483
decisões monocráticas de 21 tribunais
TST 994 · STJ 188 · TJMA 112 · TJDFT 62 · TJPR 46 · TJBA 15 · TJSC 13 · TJCE 12 · TJSP 10 · TJGO 8 · TJRJ 6 · TJMG 3 e outros
Airr 0101218-44.2024.5.01.0045TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3362281STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Airr 0100846-42.2023.5.01.0074TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.