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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 214

53 acórdãos e 63 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de 21 tribunais

TJSP 8 · TJGO 6 · TJES 5 · TRT6 5 · TJDFT 4 · TJPR 3 · TST 3 · TJRJ 2 · TJRN 2 · TJMA 2 · TRT7 2 · TRT12 2 e outros
Decisão 0041955-82.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 2969150STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 25/09/2026
Conflito de Competência Cível 1031625-47.2026.8.11.0000TJMT, Sebastiao de Arruda Almeida, julgado em 27/08/2026
63

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 18 · STJ 16 · TJDFT 10 · TJPR 5 · TJBA 3 · TJMA 3 · TRF5 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJSP 1 e outros
AREsp AREsp 3308928STJ, Francisco Falcão, julgado em 09/11/2026
Airr 0000824-37.2024.5.23.0006TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/09/2026
Airr 1001728-89.2022.5.02.0072TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 23/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.