LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 34

182 acórdãos e 97 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando
falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe
tocaria.

Decisões que citam este artigo

182

acórdãos de 29 tribunais

TJRN 36 · TJRJ 22 · TJSP 14 · TJDFT 10 · TJES 9 · TJGO 9 · TJBA 9 · TJSC 8 · TJPR 8 · TJRS 7 · TJTO 7 · TJPE 6 e outros

Apelação Cível 0016362-79.2018.8.08.0024TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 23/10/2026

Recurso Inominado 1011610-54.2026.8.11.0001TJMT, Aristeu Dias Batista Vilella, julgado em 13/10/2026

Recurso Inominado Cível 5035821-70.2023.8.08.0035TJES, Fabio Pretti, julgado em 06/10/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJSC 18 · TJPR 14 · STJ 13 · TJDFT 12 · TJPE 12 · TJCE 7 · TJRJ 7 · TJSP 7 · TST 2 · TJRS 1 · TRF1 1 · TJGO 1 e outros

Apelação 0025553-70.2025.8.19.0001TJRJ, Márcia Alves Succi, julgado em 23/10/2026

Apelação 5001168-80.2026.8.24.0006TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 12/10/2026

Apelação Cível 1571252-54.2016.8.26.0090TJSP, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, julgado em 09/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.