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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória
Art. 32
138 acórdãos e 88 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.
Decisões que citam este artigo
138
acórdãos de 27 tribunais
TJPR 15 · TJRJ 12 · TJDFT 11 · TJRS 10 · TJGO 10 · TJRN 9 · TJES 8 · TJSP 7 · TJMT 7 · STJ 6 · TJSC 6 · TJMG 6 e outros
Apelação Cível 0016362-79.2018.8.08.0024TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 23/10/2026
Recurso Inominado Cível 7000823-26.2025.8.22.0021TJRO, Jose Augusto Alves Martins, julgado em 30/09/2026
460 0773235-65.2025.8.07.0016TJDFT, Edmar Ramiro Correia, julgado em 23/09/2026
88
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 28 · TJDFT 12 · TJPR 12 · TJSC 10 · TJCE 5 · TST 4 · TJSP 3 · TJPE 3 · TJGO 3 · TJRJ 2 · TRF2 2 · STF 1 e outros
Apelação 5001168-80.2026.8.24.0006TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 12/10/2026
Apelação Cível 1571252-54.2016.8.26.0090TJSP, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, julgado em 09/10/2026
AREsp AREsp 3259931STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.