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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória
Art. 26
202 acórdãos e 104 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou
representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer
que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer
que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Decisões que citam este artigo
202
acórdãos de 33 tribunais
TJGO 42 · TJSP 14 · TJBA 14 · TJDFT 13 · TJRJ 11 · TJMT 10 · TRF3 9 · STJ 8 · TJSC 8 · TJCE 7 · TJES 6 · TRF5 6 e outros
Apelação Cível 0380025-33.2010.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 28/10/2026
Recurso Inominado 1039890-66.2025.8.11.0002TJMT, Walter Pereira de Souza, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 5022515-96.2025.8.08.0024TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 06/10/2026
104
decisões monocráticas de 17 tribunais
TRF4 43 · STJ 18 · TJPR 9 · TJMA 6 · TJDFT 5 · TJCE 5 · TCESP 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TST 2 · TJGO 2 e outros
AREsp AREsp 3168991STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
AREsp AREsp 3291170STJ, Raul Araújo, julgado em 01/10/2026
REsp REsp 2072887STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 30/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.