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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Art. 24
193 acórdãos e 97 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme
as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
Decisões que citam este artigo
193
acórdãos de 30 tribunais
TJRS 74 · TJSC 30 · TST 13 · TJPR 11 · TJRJ 9 · TJBA 7 · TRF3 5 · TJSP 4 · TJMT 4 · TJES 4 · TJCE 3 · TJPA 3 e outros
Apelação Cível 5022135-68.2023.4.03.6183TRF3, Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 06/10/2026
Agravo de Instrumento 0046452-58.2026.8.19.0000TJRJ, Maria Paula Gouvea Galhardo, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 0039688-63.2025.4.05.8100TRF5, Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil, julgado em 18/09/2026
97
decisões monocráticas de 17 tribunais
TST 23 · STJ 14 · TRF1 14 · TRF4 9 · TJPR 6 · TJDFT 4 · TCESP 4 · TRF2 4 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJRS 3 · TJGO 3 e outros
Apelação 5001611-45.2026.8.24.0066TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 15/10/2026
Airr 1001490-93.2022.5.02.0032TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 25/08/2026
Airr 0000239-32.2025.5.08.0114TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 07/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.