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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Código Civil

Art. 23

205 acórdãos e 88 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente
deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os
seus poderes forem insuficientes.

Decisões que citam este artigo

205

acórdãos de 36 tribunais

TJSC 47 · TJGO 39 · TJDFT 11 · TJMA 11 · TJRJ 10 · RFB 9 · TJBA 8 · TJES 7 · CARF 6 · STJ 5 · TJCE 5 · TJRN 5 e outros
Apelação / Remessa Necessária 0106210-09.2021.8.17.2001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 19/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 0149454-87.2015.8.06.0001TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 09/10/2026
Apelação Cível 0468958-45.2011.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 08/10/2026
88

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 20 · TJGO 16 · TJDFT 14 · TJCE 6 · TST 5 · TJPR 4 · TJMA 4 · TRT3 4 · TJBA 3 · TJMG 3 · TJSC 2 · TJSP 2 e outros
AREsp AREsp 3270606STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/10/2026
REsp REsp 2287505STJ, Daniela Teixeira, julgado em 16/09/2026
Decisão 0008978-02.2026.8.16.0044TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 01/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.