- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 25
LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Art. 25
379 acórdãos e 84 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo
curador.
§ 1o
Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe
aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2o
Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais
remotos.
§ 3o
Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.
curador.
§ 1o
Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe
aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2o
Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais
remotos.
§ 3o
Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.
Decisões que citam este artigo
379
acórdãos de 32 tribunais
RFB 208 · TJRS 17 · TJPR 16 · TRF4 16 · TJBA 13 · TJDFT 11 · TJSP 10 · TJRJ 9 · TJPE 9 · TJGO 8 · TJSC 7 · TJMG 6 e outros
Solução de Consulta SC Cosit nº 213/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 0152953-45.2016.8.06.0001TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 21/10/2026
Decisão 0062200-09.2025.8.16.0014TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 16/10/2026
84
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 37 · TJPR 15 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TST 4 · TRF4 4 · TJCE 3 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJRJ 2 · TJRS 1 · TRF1 1 e outros
Decisão 4834938-72.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3277135STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3304922STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.