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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Art. 22
594 acórdãos e 289 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não
houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Decisões que citam este artigo
594
acórdãos de 42 tribunais
TJRS 83 · TJRJ 74 · TJDFT 69 · TJGO 43 · TJPR 34 · TJSP 28 · TJBA 25 · TJRN 22 · TJAL 20 · TJSC 19 · TJPE 19 · TJMT 19 e outros
198 0724953-18.2024.8.07.0020TJDFT, Sandra Reves, julgado em 04/11/2026
Apelação 0303469-70.2018.8.24.0045TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 22/10/2026
202 0701382-73.2026.8.07.9000TJDFT, Sandra Reves, julgado em 21/10/2026
289
decisões monocráticas de 19 tribunais
TST 140 · STJ 45 · TJDFT 37 · TJPR 16 · TJSC 10 · TJMA 10 · TJCE 6 · TJGO 6 · TJRS 4 · TJSP 3 · TJBA 2 · TJMG 2 e outros
Apelação 5005527-32.2024.8.24.0010TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 2862879STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 27/10/2026
Apelação 5001611-45.2026.8.24.0066TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 15/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.