LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 36

59 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida
a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos,
ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega
dos bens a seu dono.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TJPI 9 · TJGO 8 · TJRN 7 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJCE 3 · TJPE 3 · RFB 3 · TJES 2 · TRF1 2 · TJMA 2 · TJPB 2 e outros

Recurso Inominado Cível 7000823-26.2025.8.22.0021TJRO, Jose Augusto Alves Martins, julgado em 30/09/2026

Apelação 0348645-14.2019.8.19.0001TJRJ, Carlos Fernando Potyguara Pereira, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 0168322-77.2022.8.17.2001TJPE, Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 29/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 16 · STJ 8 · TJDFT 4 · TJCE 4 · TJSP 3 · TJBA 2 · TST 1 · TJGO 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TR3 1

AREsp AREsp 3152189STJ, Humberto Martins, julgado em 14/09/2026

Agravo de Instrumento 2153371-42.2026.8.26.0000TJSP, Adriana Carvalho, julgado em 22/06/2026

Apelação Cível 5006961-84.2024.4.04.7208TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 18/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.