Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 38

LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção III - Da Sucessão Definitiva

Código Civil

Art. 38

105 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente
conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de 28 tribunais

TJSP 22 · TJPE 10 · TJRN 7 · TJSC 6 · TJMG 5 · TJRJ 5 · TJRS 4 · TJGO 4 · TJMA 4 · TJAL 3 · TJRO 3 · TJES 3 e outros
Apelação Cível 1000661-78.2025.8.26.0262TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2172489-04.2026.8.26.0000TJSP, Olavo Paula Leite Rocha, julgado em 11/10/2026
Decisão 0801959-07.2019.8.14.0045TJPA, julgado em 15/09/2026
32

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 10 · TJDFT 6 · TST 4 · TJGO 4 · TJSC 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJMA 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 0005412-19.2026.8.17.9000TJPE, Frederico Ricardo de Almeida Neves, julgado em 29/10/2026
Decisão 4834938-72.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5006961-84.2024.4.04.7208TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 18/03/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.