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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Código Civil

Art. 35

101 acórdãos e 104 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o
eram àquele tempo.

Decisões que citam este artigo

101

acórdãos de 24 tribunais

TJSP 12 · TJRJ 12 · TJPR 8 · TJDFT 7 · TJGO 6 · TJMA 6 · TJES 5 · TJCE 4 · TJBA 4 · TJPB 4 · TJSC 3 · TJMG 3 e outros
Apelação Cível 0219153-87.2023.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 08/10/2026
Recurso Inominado 1040645-30.2024.8.11.0001TJMT, Joao Alberto Menna Barreto Duarte, julgado em 06/10/2026
Apelação 5233638-53.2024.8.21.0001TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 30/09/2026
104

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJSC 27 · TJPR 27 · STJ 14 · TJDFT 7 · TJCE 6 · TJSP 6 · TJBA 4 · TJES 3 · STF 2 · TRF2 2 · TJRJ 1 · TRF1 1 e outros
Apelação 5000614-19.2025.8.24.0124TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 18/09/2026
Apelação 5080103-15.2025.8.24.0930TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 11/09/2026
Apelação 5019557-87.2024.8.24.0005TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 19/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.