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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
Art. 56
93 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o
contrário.
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio
da associação, a transferência daquela não importará,
de per si
, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição
diversa do estatuto.
contrário.
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio
da associação, a transferência daquela não importará,
de per si
, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição
diversa do estatuto.
Decisões que citam este artigo
93
acórdãos de 25 tribunais
TJSP 34 · TJGO 10 · TJSC 8 · TJBA 7 · TJPR 4 · TJES 3 · TST 3 · RFB 3 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · STJ 1 e outros
Decisão 0007038-97.2023.8.16.0014TJPR, Fabian Schweitzer, julgado em 04/11/2026
Apelação 0006974-16.2012.8.24.0058TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 01/10/2026
Apelação 0300923-66.2019.8.24.0058TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 01/10/2026
49
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 17 · TST 11 · TJDFT 6 · TJPR 6 · TJCE 4 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3186967STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/09/2026
REsp REsp 2144140STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 19/06/2026
REsp REsp 2147137STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 17/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.