LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 58

4.861 acórdãos e 611 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe
tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

Decisões que citam este artigo

4.861

acórdãos de 34 tribunais

TST 4.735 · TRT21 13 · TJBA 9 · TRT7 9 · TJSP 8 · TJSC 8 · TJRJ 8 · TJPR 8 · TJES 8 · CARF 8 · TJDFT 5 · TJGO 5 e outros

Apelação 5006438-38.2026.8.24.0054TJSC, Leandro Passig Mendes, julgado em 29/10/2026

Conflito de Competência Cível (Órgão Especial) 5076273-81.2026.8.24.0000TJSC, Alexandre D'ivanenko, julgado em 07/10/2026

Agravo de Instrumento 5006655-93.2026.8.08.0000TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 22/09/2026

611

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 540 · STJ 31 · TJPR 17 · TJDFT 13 · STF 3 · TJCE 3 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TJMA 1

Rr 0020069-61.2025.5.04.0383TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2301967STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 03/11/2026

Arr 1000566-34.2018.5.02.0255TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 31/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.