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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
Art. 57
Última alteração pela Lei 11.127/2005, de 28 de junho de 2005. 236 acórdãos e 98 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 57. A exclusão do associado só é
admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
(Redação dada pela Lei nº 11.127,
de 2005)
Parágrafo único.
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº
11.127, de 2005)
admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
(Redação dada pela Lei nº 11.127,
de 2005)
Parágrafo único.
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº
11.127, de 2005)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.127/2005 de 28 de junho de 2005
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caput Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.
parágrafo único Parágrafo único. Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral
Decisões que citam este artigo
236
acórdãos de 26 tribunais
TJSP 31 · TJGO 23 · TJDFT 20 · TJPR 20 · TJRJ 19 · TJBA 12 · TJRS 11 · TJMG 10 · CARF 10 · TJSC 8 · TJRN 8 · TJPB 8 e outros
198 0711882-86.2023.8.07.0018TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 1024800-37.2021.8.11.0041TJMT, Deosdete Cruz Junior, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 1000164-92.2024.8.26.0070TJSP, Pastorelo Kfouri, julgado em 26/10/2026
98
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 33 · TST 16 · TJDFT 15 · TJPR 8 · TJCE 7 · TJGO 6 · TJRJ 4 · TJSC 2 · TRF2 2 · TJBA 1 · TJRS 1 · TJMA 1 e outros
Decisão 0099955-75.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 3100551-18.2025.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3234001STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.