Art. 54

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
I - a denominação, os fins e a sede da associação;
II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III - os direitos e deveres dos associados;
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
(Redação dada pela Lei nº 11.127,
de 2005)
VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a
dissolução.
VII – a forma de gestão
administrativa e de aprovação das respectivas contas.
(Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)