LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 55

215 acórdãos e 116 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir
categorias com vantagens especiais.

Decisões que citam este artigo

215

acórdãos de 28 tribunais

TJMT 48 · TJRO 22 · TJTO 18 · TJDFT 16 · TJPE 16 · TJSP 14 · TJBA 9 · TJPR 9 · TJGO 9 · TJMA 7 · TJCE 6 · TJAL 6 e outros

Recurso Inominado 1030728-16.2026.8.11.0001TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 22/10/2026

Recurso Inominado 1014573-90.2026.8.11.0015TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 22/10/2026

Recurso Inominado Cível 0001733-24.2025.8.17.8231TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 21/10/2026

116

decisões monocráticas de 13 tribunais

TJDFT 37 · TST 35 · STJ 24 · TJCE 4 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJSP 1 · TJGO 1 e outros

AREsp AREsp 3186967STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/09/2026

Apelação Cível 0215403-14.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 27/07/2026

Apelação Cível 3000264-04.2024.8.06.0156TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 21/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.