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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Art. 622
685 acórdãos e 75 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 622. Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor
do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela,
ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo
único.
do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela,
ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo
único.
Decisões que citam este artigo
685
acórdãos de 18 tribunais
TR3 610 · TJCE 16 · TJPR 12 · TR5 11 · TJSP 7 · TJRJ 6 · TJGO 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJRN 3 · TJMG 2 · TJMT 2 e outros
Recurso Inominado Cível 0007724-22.2025.4.05.8401TR5, Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, julgado em 07/10/2026
202 0724287-09.2026.8.07.0000TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 09/09/2026
Agravo de Instrumento 0042878-27.2026.8.19.0000TJRJ, Márcia Alves Succi, julgado em 25/08/2026
75
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 14 · TST 12 · TR3 12 · TJCE 11 · TJPR 11 · TJSC 4 · TRF2 4 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TRF4 1
RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026
AREsp AREsp 3232334STJ, Humberto Martins, julgado em 01/09/2026
Airr 0000094-35.2024.5.22.0109TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.