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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Art. 615
85 acórdãos e 65 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 615. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é
obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal
natureza.
obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal
natureza.
Decisões que citam este artigo
85
acórdãos de 23 tribunais
TJSP 12 · TJDFT 10 · TJSC 9 · TJGO 8 · TJPR 7 · TJMG 6 · TJRN 5 · TJRJ 4 · TJRS 4 · STJ 2 · TJCE 2 · TJPE 2 e outros
Apelação Cível 1058087-63.2023.8.26.0506TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 04/11/2026
Decisão 0018894-97.2023.8.16.0001TJPR, substituto claudio camargo dos santos, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 1010865-18.2024.8.26.0554TJSP, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, julgado em 07/10/2026
65
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 19 · TST 16 · TJPR 12 · TJDFT 7 · TJBA 2 · TJES 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPE 1
Decisão 0025905-75.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 02/10/2026
RRAg 1001405-87.2024.5.02.0501TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 17/09/2026
RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.