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- Art. 613
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Art. 613
31 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 613. Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes
de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se
não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra
a sua quantidade ou qualidade.
de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se
não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra
a sua quantidade ou qualidade.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 17 tribunais
TJSP 4 · TJRJ 4 · TJBA 4 · TJTO 2 · TRF3 2 · TRF5 2 · TJGO 2 · TJPB 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros
Agravo Regimental Cível 0001502-26.2017.8.11.0024TJMT, Deosdete Cruz Junior, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 0045937-93.2025.8.27.2729TJTO, Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 0045956-02.2025.8.27.2729TJTO, Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, julgado em 07/10/2026
42
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 24 · STJ 4 · TJDFT 4 · TJPR 3 · TJSC 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJMA 1
RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026
Airr 0000094-35.2024.5.22.0109TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/08/2026
Airr 0000914-80.2017.5.13.0002TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.