PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Art. 611

62 acórdãos e 121 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos
até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver
em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TJSC 12 · TJGO 8 · TJSP 6 · TJPR 5 · TJRO 5 · TJDFT 4 · TJCE 3 · TJRJ 3 · STJ 2 · TJRS 2 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros

AgInt no AREsp AINTARESP 3190700STJ, Raul Araújo, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 1020212-39.2020.8.26.0482TJSP, João Casali, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 7058041-72.2025.8.22.0001TJRO, Rowilson Teixeira, julgado em 08/09/2026

121

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 107 · STJ 6 · TJPR 4 · TJDFT 3 · TJSC 1

RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026

Airr 0100727-86.2023.5.01.0040TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 13/08/2026

Airr 0100906-14.2024.5.01.0063TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.