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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Art. 616
52 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedente, pode quem encomendou a obra,
em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.
em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 18 tribunais
TJSP 9 · TJMG 7 · TJGO 7 · TJDFT 5 · TJRS 4 · TJPR 4 · TJRJ 3 · TJCE 2 · TJMS 2 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJAM 1 e outros
Apelação Cível 1007502-07.2024.8.26.0624TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0263727-35.2022.8.06.0001TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 05/08/2026
Apelação 0226604-40.2022.8.19.0001TJRJ, Murilo André Kieling Cardona Pereira, julgado em 22/07/2026
38
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 13 · STJ 12 · TJPR 6 · TJDFT 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJMA 1
RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026
Airr 0000094-35.2024.5.22.0109TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/08/2026
Airr 0000094-35.2024.5.22.0109TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 24/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.