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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Art. 623
134 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 623. Mesmo após iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, desde
que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais
indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a
obra.
que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais
indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a
obra.
Decisões que citam este artigo
134
acórdãos de 30 tribunais
TJSP 20 · TJSC 15 · TJMG 13 · TJPR 13 · TJRJ 12 · TJDFT 7 · TJRS 6 · TJGO 4 · TJPE 3 · TJAL 3 · TJRO 3 · TJES 3 e outros
Apelação Cível 1002299-15.2021.8.26.0157TJSP, Afonso Celso da Silva, julgado em 11/11/2026
460 0715841-33.2025.8.07.0006TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 1004792-93.2024.8.11.0086TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 13/10/2026
77
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 33 · TJPR 11 · TST 11 · TJBA 8 · TJMA 4 · TJDFT 3 · TJCE 2 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3322814STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 0260956-50.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/10/2026
Decisão 0041970-09.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.