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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Código Civil

Art. 626

13 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes,
salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 6 tribunais

TJPR 5 · TJSC 3 · TJGO 2 · TST 1 · RFB 1 · TR3 1
Decisão 0015458-31.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 20/05/2026
Decisão 0054976-62.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 27/08/2025
Decisão 0102911-35.2024.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 10/02/2025
77

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 74 · STJ 2 · TJPR 1
RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026
RRAg 0000089-59.2025.5.13.0034TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 26/08/2026
Airr 0000077-86.2025.5.21.0013TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 18/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.