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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Código Civil

Art. 624

65 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro
por perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

65

acórdãos de 18 tribunais

TJSP 9 · TJDFT 8 · TJGO 8 · TJSC 7 · TJPR 7 · TJMG 4 · TJRS 4 · TJRN 3 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJRO 2 · TRF3 2 e outros
198 0718399-95.2022.8.07.0001TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 08/10/2026
Apelação Cível 5022785-83.2022.8.13.0672TJMG, Des.(a) Luziene Barbosa Lima, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 1009439-27.2023.8.26.0482TJSP, José Marcelo Tossi Silva, julgado em 28/09/2026
34

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 13 · STJ 11 · TJPR 6 · TJDFT 2 · TJGO 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3290611STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/10/2026
AREsp AREsp 3279185STJ, Humberto Martins, julgado em 06/10/2026
RRAg 0000387-05.2024.5.22.0109TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 09/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.