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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VII - Dos Atos UnilateraisCAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios
Art. 870
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2025.
Art. 870. Aplica-se a disposição do artigo antecedente, quando a gestão se proponha
a acudir a prejuízos iminentes, ou redunde em proveito do dono do negócio ou da coisa;
mas a indenização ao gestor não excederá, em importância, as vantagens obtidas com a
gestão.
a acudir a prejuízos iminentes, ou redunde em proveito do dono do negócio ou da coisa;
mas a indenização ao gestor não excederá, em importância, as vantagens obtidas com a
gestão.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 4 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 2266960-46.2025.8.26.0000TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 30/10/2025
Agravo de Instrumento 2030246-71.2025.8.26.0000TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 07/03/2025
Agravo de Instrumento 2271757-02.2024.8.26.0000TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 14/11/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2769113STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/03/2025
AREsp AREsp 772311STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/06/2023
47 0721466-76.2019.8.07.0000TJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 28/02/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.