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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VII - Dos Atos UnilateraisCAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios

Código Civil

Art. 874

7 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 874. Se o dono do negócio, ou da coisa, desaprovar a gestão, considerando-a
contrária aos seus interesses, vigorará o disposto nos arts. 862 e 863, salvo o
estabelecido nos arts. 869 e 870.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 4 tribunais

TJGO 3 · TJDFT 2 · TR1 1 · TRF5 1
1689 0724746-19.2024.8.07.0020TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 14/10/2026
198 0724746-19.2024.8.07.0020TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 0804288-33.2017.4.05.8100TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 23/11/2021
8

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 6 · TJSP 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2850107STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/04/2025
AREsp AREsp 2872858STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 18/03/2025
AREsp AREsp 2092941STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 13/05/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.