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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VII - Dos Atos UnilateraisCAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios

Código Civil

Art. 865

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o
levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TJPE 1 · TRT9 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0002666-21.2016.8.17.2990TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 25/08/2025
Apelação Cível 0010970-20.1993.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 08/10/2012
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001337-14.2023.5.09.0011TRT9
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 1 · TJPB 1
Airr 0001337-14.2023.5.09.0011TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 25/08/2026
Agravo de Instrumento 0814635-51.2026.8.15.0000TJPB

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.