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- Art. 118
PARTE QUARTATÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃOCAPÍTULO I - DAS SEÇÕES ELEITORAIS
Art. 118 Relação de eleitores por seção
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/1962.
Art. 118. Os juizes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qual
será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação.
será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Agravo de Instrumento AI 27360STF, Cândido Motta, julgado em 13/09/1962
Ms MS 2342STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 28/10/1953
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 117
- Art. 119 Mesa receptora de votos
- Art. 116 Divulgação dos candidatos registrados
- Art. 120 Composição da mesa receptora
- Art. 115 Comunicação do número de eleitores
- Art. 121 Reclamação sobre mesa receptora
- Art. 114 Prazo para inscrição e transferência
- Art. 122 Instrução dos mesários
- Art. 123 Substituição do presidente da mesa
- Art. 124 Falta de membro da mesa receptora
- Art. 125 Votação em seção diversa
- Art. 126 Nova eleição por não realização do pleito
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.