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- Art. 123
PARTE QUARTATÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃOCAPÍTULO II - DAS MESAS RECEPTORAS
Art. 123 Substituição do presidente da mesa
Art. 123. Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda
pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.
§ 1º O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento da eleição,
salvo força maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos 24
(vinte e quatro) horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento
se der dentro desse prazo ou no curso da eleição.
§ 2º Não comparecendo o presidente até as sete horas e trinta minutos, assumirá a
presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um
dos secretários ou o suplente.
§ 3º Poderá o presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc,
dentre os eleitores presentes e obedecidas as prescrições do § 1º, do Art. 120, os que forem necessários para completar a mesa.
pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.
§ 1º O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento da eleição,
salvo força maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos 24
(vinte e quatro) horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento
se der dentro desse prazo ou no curso da eleição.
§ 2º Não comparecendo o presidente até as sete horas e trinta minutos, assumirá a
presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um
dos secretários ou o suplente.
§ 3º Poderá o presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc,
dentre os eleitores presentes e obedecidas as prescrições do § 1º, do Art. 120, os que forem necessários para completar a mesa.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 122 Instrução dos mesários
- Art. 124 Falta de membro da mesa receptora
- Art. 121 Reclamação sobre mesa receptora
- Art. 125 Votação em seção diversa
- Art. 120 Composição da mesa receptora
- Art. 126 Nova eleição por não realização do pleito
- Art. 119 Mesa receptora de votos
- Art. 127 Atribuições do presidente da mesa
- Art. 128 Atribuições dos secretários da mesa
- Art. 129 Listas de candidatos nas cabinas
- Art. 130 Mesas receptoras em leprosários
- Art. 118 Relação de eleitores por seção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.